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Historiar
o que foi a lenta caminhada de milênios que o homem teve que perfazer na
conquista da equidade de situações e tratamentos, desde as Leis Mosaicas à
Declaração Universal dos Direitos do Homem.
O
direito, que primitivamente nascia dos deveres do homem perante Deus e não era
mais do que código de obediência divina, misturando-se à legislação laica com a
deísta e confundindo-se uma com a outra, evoluiu depois para o sistema de
vingança privada, onde estratificou durante séculos. Mais tarde, adquirida a
percepção de que o uso faz a lei, passaram os propósitos legislandos, em função
desse aforismo, a ditar aos legisladores, por consentimento tácito, os seus
direitos e deveres perante o Estado e a Sociedade.
Assim,
se puder dizer que tanto o Direito Público quanto o Privado nasceram do Direito
Consuetudinário, aqueles ponderando sobre o Direito Internacional e o Direito Canônico.
Nesta
obra se historia a evolução desse fenômeno das sociedades, cuja origem se prende
na noite dos tempos. Se em princípio, toda codificação é uma resultante
histórica dos atos sociais do povo, e por razão o direito se pode considerar de
raiz pré-histórica, o fato é que o direito moderno tem a sua origem códigos de
na legislação mosaica, nos códigos de Hamurabi e de Manu coroados, solidamente,
no Direito Romano.
Habituado
de longa data a ver no direito uma concessão dos deuses, a certa altura o homem
sentiu a existência do direito, começou a converter em leis as necessidades
sociais. Para trás, havia ficado a era da força física e da ardilosidade, com
as quais se defendera na caverna e nas primeiras organizações gregárias. Agora,
o aspecto das coisas já era diferente: a própria natureza se ataviara, para
gáudio dos seus sentidos. E a sensação do justo e do equitativo se infiltrava
pelas frinchas do seu espírito.
Uma
noção inusitada do procedimento humano se distendia para o seu ser, provado do
desconhecido e do mistério da Criação. Os direitos dos povos equivalem,
precisamente, ao seu tempo e se explicam no espaço da sua gestação.
Absurdos,
dogmáticos, rígidos, lúcidos e liberais, - foram, todavia, os anseios, as
conquistas e os baluartes de milhões de seres que para eles levantaram as mãos,
em gesto de súplica ou de enternecido reconhecimento.
Por:
Clilton Paz.
Fonte:
Maria Emilia Genovesi & Thiago de Moraes jornalista, cientista político e
escritor de vários livros, e artigos.