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Influenciadora denuncia invasão de privacidade e venda ilegal de conteúdos íntimos na internet

 

Foto: Divulgação.

Perfis e pessoas de má-fé estariam comercializando material íntimo sem autorização da criadora de conteúdo, que afirma já buscar medidas legais para identificar os responsáveis.

 

A influenciadora digital Saamara Jany Silva Saraiva denunciou recentemente que foi vítima de uma grave violação de privacidade na internet. Segundo ela, pessoas mal-intencionadas teriam invadido seus arquivos pessoais e passaram a divulgar e vender conteúdos íntimos sem qualquer autorização.

De acordo com a influenciadora, os materiais estariam sendo comercializados por terceiros em plataformas e perfis não oficiais, utilizando seu nome e sua imagem de forma indevida. Saamara afirma que não possui qualquer ligação com a venda desse tipo de conteúdo e reforça que se trata de uma ação criminosa.

A influenciadora, que possui uma grande base de seguidores nas redes sociais, destacou que construiu sua presença digital com trabalho e dedicação, e que a situação representa não apenas um ataque à sua imagem, mas também uma violação de sua intimidade. Em comunicado, ela alertou seus seguidores para que não compartilhem ou adquiram esse tipo de material, pois além de ferir sua privacidade, a prática contribui para a disseminação de crimes virtuais.

Casos como esse podem se enquadrar em crimes previstos na legislação brasileira, incluindo invasão de dispositivos eletrônicos e divulgação de conteúdo íntimo sem consentimento, condutas que podem resultar em responsabilização civil e criminal para os envolvidos. A influenciadora afirma que já está tomando providências para identificar os responsáveis e retirar os conteúdos ilegais da internet.

Ela também pede o apoio do público para denunciar perfis e páginas que estejam utilizando seu nome para divulgar ou vender esse material de forma indevida. O caso chama atenção para os riscos relacionados à segurança digital e para a importância do respeito à privacidade na internet, especialmente quando se trata da exposição não autorizada de conteúdos pessoais.

 

Por: Clilton Paz.

Fonte: Livia Rosa Santana.

Thiago de Moraes faz alerta: Denuncie não se cale!

 

Foto: Divulgação.

O crescimento das redes sociais trouxe à tona uma nova modalidade de delinquência contemporânea: os chamados haters. Tais indivíduos, agindo sob perfis pessoais ou falsos, difundem conteúdos ofensivos, difamatórios e discriminatórios, causando danos profundos à honra, à imagem e à integridade psicológica das vítimas.

O comportamento dos haters enquadra-se em diversos tipos penais previstos no Código Penal Brasileiro e em legislações complementares. Entre os principais delitos praticados nesse contexto, destacam-se calúnia (art. 138), difamação (art. 139), injúria (art. 140), ameaça (art. 147), perseguição (art. 147-A – Lei nº 14.132/2021), divulgação de conteúdo íntimo (art. 218-C), falsidade ideológica (art. 299) e racismo e discriminação (Lei nº 7.716/1989).

O uso de perfis falsos não afasta a responsabilização. O Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) assegura às autoridades o acesso a registros de conexão e de acesso a aplicações, permitindo a identificação dos autores. A jurisprudência é consolidada no sentido de que “o ambiente virtual não constitui território de impunidade” (STJ, AgInt no AREsp 1612337/SP).

Há, também, o aspecto funcional. Servidores públicos, civis ou militares, ativos ou inativos, podem incorrer em abuso de autoridade (Lei nº 13.869/2019) quando utilizam informações, cargos ou prerrogativas para difamar, intimidar ou expor terceiros. A conduta viola os princípios constitucionais da moralidade e impessoalidade (art. 37 da CF), podendo ensejar demissão, cassação de aposentadoria ou responsabilidade por improbidade administrativa (STJ, RMS 51.105/GO).

Casos concretos demonstram a severidade das condenações. Em 2023, o Tribunal de Justiça de São Paulo fixou indenização de R$ 50.000,00 a título de danos morais por publicações difamatórias em redes sociais (TJSP, Apelação Cível 1034535-74.2019.8.26.0100). Situação semelhante ocorreu no TJMG, que condenou influenciador digital por injúria e humilhação pública, impondo reparação superior a R$ 70.000,00 (TJMG, Apelação Cível 1.0000.22.044726-5/001).

Além da esfera penal e civil, a divulgação de informações sigilosas, “fofocas” e boatos envolvendo processos judiciais ou dados pessoais pode caracterizar violação à intimidade (art. 5º, X da CF) e descumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei nº 13.709/2018), gerando responsabilidade administrativa e criminal.

O Poder Judiciário tem reconhecido que páginas, blogs e perfis dedicados à difusão de “notícias de bastidores”, “fofocas” ou “exposições pessoais” não estão isentos de responsabilidade. A liberdade de imprensa e expressão encontra limites na dignidade da pessoa humana e no dever de veracidade. Assim decidiu o Superior Tribunal de Justiça:

“A divulgação de conteúdo ofensivo e inverídico, ainda que sob o manto da liberdade de informação, enseja reparação por dano moral e responsabilidade solidária do provedor de conteúdo.” (STJ, REsp 1.306.062/RS).

No campo internacional, a jurisprudência do Tribunal Europeu de Direitos Humanos e da Corte Interamericana de Direitos Humanos reforça a ideia de que a liberdade de expressão não é absoluta, devendo ceder quando usada como instrumento de destruição moral.

Conclui-se, portanto, que o hater é sujeito ativo de múltiplas infrações — civis, penais e funcionais — e que o combate à impunidade depende da conscientização da vítima e da efetividade do Estado. A cada ofensa registrada, a cada denúncia formalizada, o espaço público digital se reaproxima do Estado Democrático de Direito.

O ódio não é discurso: é desvio ético e crime. O silêncio é o maior cúmplice da violência digital.

 

Thiago de Moraes é jornalista MTB 0091632/SP, cientista político, jurista, professor, escritor, colunista do Migalhas Jurídicas.

 

https://www.instagram.com/thiagodemoraesoficial_/

https://www.instagram.com/profthiagodemoraes/

 

Além disso, o professor Thiago de Moraes criou o podcast “A Pauta”, onde ele traz debates e entrevistas relevantes sobre temas sociais, políticos e entretenimento; o podcast pode ser encontrado no You Tube.

 

https://youtu.be/L2jpbUVSmV0?feature=shared

 

Por: Clilton Paz.

Fonte: Maria Emília Genovesi.